Você sabe o que é uma Eireli? Este é um formato jurídico de uma empresa que pode ser utilizada para micro ou pequenos negócios. A Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) nessa categoria onde concentra-se apenas um único sócio, ou seja, o dono da empresa.
O que você verá neste artigo:
A origem da EIRELI
Essa categoria, criada em 2011, tem como objeto extinguir o sócio fictício. Essa prática era comum em registros de empresas limitadas que antes deviam obrigatoriamente ser constituídas por dois sócios. Agora com a nova regra, essa sociedade pode ser aberta com uma única pessoa.
Para facilitar o negócio para o empresário, a Eirele pode ser separada entre patrimônio privado e empresarial. Assim, caso a empresa acumule alguma dívida, apenas o patrimônio de caráter social da empresa será usado para quita-las. Porém, ressalva-se essas regras em registros de fraude. Podem participar da categoria Eireli atividades rurais, comerciais, industriais e de serviço.
Anteriormente a essa legislação, muitos micro e pequenos empresários, ao abrir o seu negócio, optavam pela sociedade limitada. Porém, com a categoria da Eireli essa atitude diminuiu, pois pode ser muito mais vantajoso para eles.
As principais características de uma EIRELI
Você conhece as principais características de uma Eireli? Aqui nós vamos citar algumas delas para que você entenda melhor esse processo.
Nesse ramo, o empresário adquire uma personalidade jurídica, mesmos sendo de categoria individual. E mesmo dessa maneira, há uma redução da informalidade do processo através da regularização do empresário individual, desde que esteja a margem da lei.
A principal característica da categoria Eireli está em exercer uma atividade empresarial por um indivíduo que possua uma responsabilidade limitada sem comprometimento do patrimônio pessoal. Nesse caso, não há a necessidade de construir sócios fictícios para facilitar a abertura do negócio.
Uma das vantagens e características desse formato é que se o empresário tiver uma empresa registrada como único proprietário e com outro regime jurídico, pode optar em converte-la em Eireli. Podendo assim assumir uma condição de Eireli derivada.
Além disso, o empresário tem o direito de escolher qual é o melhor modelo de tributação para o porte de sua empresa, e dessa maneira também pode optar pela regra do Simples Nacional.
Como abrir uma EIRELI?
O processo de abertura de uma empresa é semelhante a uma empresa Ltda, por exemplo.
Por isso recomendamos a você que é autônomo, profissional liberal ou que deseja abrir um negócio próprio, a ler nosso artigo “Você Sabe Como Abrir Uma Empresa No DF?“.
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