Entendimento sobre o Ponto Eletrônico

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STJ: Não cabe mandado de segurança contra portaria do ponto eletrônico Não cabe mandado de segurança na Justiça para tentar suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determina o uso do Sistema Eletrônico de Ponto. Assim decidiu a 1ª Seção do...
Substituição Tributária na Microempresa

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Microempresas sofrem com a “substituição tributária” e com a burocracia, dizem debatedores A extinção da substituição tributária foi defendida nesta segunda feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Previsto na Lei...
Consulta do novo lote do IR

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Receita libera na 2ª-feira consulta a novo lote do Imposto de Renda A Receita Federal vai liberar na segunda-feira a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O órgão também disponibilizará informações sobre lotes residuais...
A apreensão de documentos fiscais

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A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. O...
Planejamento de vendas

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Dicas para Planejamento de Vendas Muita coisa tem sido dita sobre “o segredo das vendas”, mas até hoje, ninguém conseguiu chegar a uma fórmula de sucesso para o universo do varejo. O fio é muito diferente, o que faz cada um diferente do outro a negociação e muito...