Dicas para seu negócio estar em dia com a Receita Federal

Micro e pequenos empresários, quando abrem os seus negócios, não só conseguem se sustentar como também promovem a abertura de novas vagas de emprego e fomentam a economia local. Tudo isso é muito importante.

Porém, não basta manter as portas abertas, oferecendo produtos e serviços de qualidade aos seus clientes, também é preciso cumprir as suas obrigações legais. Caso contrário, você pode ter muito prejuízo e dor de cabeça.

Para evitar tudo isso, continue lendo este artigo e veja quais são as principais dicas para estar em dia com a Receita Federal. Para tanto, confira as informações presentes nos seguintes tópicos:

• O que deve ser pago ao fisco
• Quais os deveres do empreendedor
• Como emitir nota fiscal corretamente
• Erros que o empreendedor deve evitar

O que deve ser pago ao fisco

O fisco reúne os órgãos do governo que arrecadam impostos, contribuições ou taxas, podendo pertencer tanto à esfera federal, quanto estadual e municipal. Entre os principais impostos, estão os seguintes:

• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é do estado e deve ser pago pelas empresas que comercializam mercadorias que devem ser transportadas;
• ISS – Imposto Sobre Serviços, que é do município e pago por empresas prestadoras de serviços;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, destinado às indústrias, é cobrado pelo governo federal.

Dessa forma, ao se vender produtos fabricados em sua própria indústria, é preciso pagar ICMS e IPI. Já empresas que apenas vendem os produtos pagam só o ICMS. Além disso, é importante entender a diferença entre sonegar e estar inadimplente.

No primeiro caso, o empresário se torna criminoso, devido à sonegação. Por outro lado, dever impostos não é crime, acarretando a inadimplência do empreendedor. Nesse caso, os problemas são com o fisco, lembrando que é possível parcelar alguns débitos.

Quais os deveres do empreendedor

Existem ainda as chamadas obrigações acessórias, que funcionam como dever administrativo e servem para ajudar no controle das obrigações tributárias. Dessa forma, elas disponibilizam ao fisco informações a respeito da sua empresa.

Veja quais são as principais:

• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, como o nome diz, é a declaração realizada pela fonte pagadora, na qual deve ser informado o valor do IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou referente à contribuição na fonte, bem como os rendimentos pagos, entre outros;
• IRPJ – os períodos de apuração são trimestrais, sendo que nas empresas optantes pelo Simples Nacional esse imposto é unificado aos demais;
• Demonstrações Contábeis: é a apresentação patrimonial e financeira de um determinado período, sendo preciso informar balanço patrimonial, DRE, DLPA, DMPL e outros dados;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, onde são informados os tributos e contribuições pagas pela empresa em um determinado período;
• Folha de Pagamento: necessária quando o negócio possui empregados;
• PIS – Programa de Integração Social, serve para financiar o pagamento do seguro desemprego e abono dado para os trabalhadores;
• Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, tem como base a receita bruta e financia a seguridade social.

Como emitir nota fiscal corretamente

Emitir notas fiscais é mais uma obrigação das empresas, sendo que, hoje em dia, para muitos segmentos de mercado é preciso fazer isso por meio eletrônico. A NF-e já é uma realidade e o melhor é o empresário investir em um sistema de gestão e ter o seu próprio emissor.

Ainda existem os gratuitos, mas eles estão caindo em desuso. O objetivo da NF-e é permitir que o governo fiscalize mais de perto a compra e venda de produtos e serviços realizadas pelo empresariado e sobre as quais recaem os impostos.

Além disso, as empresas devem guardar todas as notas fiscais, emitidas ou tomadas, durante cinco anos. Caso o fisco solicite alguma nota desse período e não estiver armazenada, pode ser preciso desembolsar, em multas, mais de R$ 1 mil por documento não apresentado.

Erros que o empreendedor deve evitar

Outras dicas para estar em dia com a Receita Federal é evitar alguns erros. Entre eles, os mais comuns são os seguintes:

Não cumprir os prazos

Além de acarretar multas e juros, deixar de honrar os compromissos financeiros e fiscais da sua empresa nos prazos determinados é motivo para apontar irregularidades no seu negócio. Assim, as datas de pagamento devem ser seguidas à risca.

Com a contabilidade adequada, é possível se organizar de modo apropriado e evitar que as notas fiscais da sua empresa não sejam emitidas e que as contas a pagar e a receber não sejam controladas. Esteja muito atento a esse dever.

Sonegação involuntária

Não é raro que, por descuido no momento de colocar a contabilidade em dia, aconteça a sonegação de algum tributo. Porém, falta de atenção não é justificativa para a Receita Federal, que vai cruzar os dados e perceber o seu erro, interpretando-o como um ato de sonegação.

Escrituração de notas canceladas

Para não haver discrepância, é preciso estar bem atento quando uma nota fiscal for cancelada por conta de algum erro de preenchimento. Afinal, por exemplo, se o fornecedor cancelar o documento, é preciso que informe à empresa, para que ela não o escriture. Essa é mais uma razão para levar o seu negócio a ter problemas com o fisco.

Venda de mercadorias não escrituradas

Essa é mais uma situação que pode fazer a Receita Federal bater na sua porta. Assim, é preciso evitar esse erro, que acontece quando a empresa compra uma mercadoria, não a registra e a revende, sem pagar os tributos necessários. Sem uma boa organização, fica difícil provar o engano.

A TCX pode te ajudar

Como você conferiu, para estar em dia com a Receita Federal é preciso seguir um grande número de procedimentos. Todos eles exigem conhecimento e organização, mas, principalmente, tempo, que você como gestor pode não ter.

Nessa hora, portanto, o melhor é buscar a ajuda de uma empresa de contabilidade, que pode dar conta do recado e tornar a sua rotina empresarial muito mais eficiente.

A TCX Contabilidade coloca à sua disposição uma equipe especializada e engajada, com foco em atender com pontualidade e consistência todos as necessidades relacionadas a gestão fiscal do seu negócio.

Então entre em contato para saber como vamos ajudar você a focar no que realmente importa: o seu negócio!