Quando se tem uma empresa, é preciso saber onde buscar as informações necessárias. Nesse sentido, existe o e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Você sabe como usar o e-CAC para o dia a dia do seu negócio?
Caso tenha dúvidas sobre esse tema, não se preocupe, continue lendo este artigo e aprenda tudo a respeito do e-CAC. Para tanto, confira as informações dos tópicos a seguir:
- O que é o e-CAC
- Para que serve o e-CAC
- Como gerar o código de acesso da Receita Federal
- Como usar as informações do e-CAC com sucesso
O que é o e-CAC
A sigla e-CAC significa Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Trata-se de um portal de serviços que possibilita a você, como empregador e contribuinte, obter uma série de informações relevantes para a administração do seu negócio.
É através do e-CAC que se torna mais simplificada a sua comunicação com a Receita Federal. Além disso, para usar de maneira segura esse sistema, é aconselhado contar com um Certificado Digital e-CNPJ.
Para que serve o e-CAC
Ao utilizar o e-CAC, você consegue realizar as seguintes consultas e fazer os procedimentos abaixo:
- Realizar a inscrição, consultar e alterar o CEI – Cadastro Específico do INSS;
- Verificar a situação fiscal da sua empresa;
- Consultar a segunda via de declarações, com as a seguir:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica);
- DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte);
- DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias);
- DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
- DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais);
- DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais);
- DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira);
- DASN (Declaração Anual do Simples Nacional);
- DBF (Declaração de Benefícios Fiscais).
- Verificar os rendimentos que são informados pelas fontes pagadoras;
- Conseguir o extrato das últimas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física;
- Examinar as dívidas ativas na União, ajustar pagamentos e parcelar débitos do DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e fazer a retificação REDARF;
- Agendar serviços em postos de atendimentos da Receita Federal;
- Cadastrar, consultar e cancelar procuração eletrônica;
- Obter serviços do DIRPF, como cópia de declaração; declaração pré-preenchida; pedido de antecipação de análise e outros;
- Eleger o DTE – Domicílio Tributário Eletrônico;
- Acessar o Sistema Público de Escrituração Contábil e Fiscal da empresa (SPED Contábil e Fiscal – EFD e ECD);
- Acessar serviços exclusivos para e-CNPJ: comprovante, consulta e emissão e outros;
- Cadastrar os responsáveis pelo Acompanhamento Econômico – Tributário Diferenciado;
- Sondar as intimações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Averiguar ação fiscal do Simples Nacional;
- Visualizar as últimas Declarações de Informações Econômico – Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
- Aceder à Declaração Anual do Simples Nacional;
- Examinar intimações, malha fiscal e cobrança, bem como avisos de cobrança e outros;
- Conseguir Extrato do Processamento – DCTF.
Como gerar o código de acesso da Receita Federal
Para ter aceso a todas as informações listadas que o e-CAC oferece, é preciso que você gere um código de acesso. Isso exige que o empresário que optou pelo Simples Nacional tenha em mãos os seguintes documentos:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- CPF do responsável pelo CNPJ
- Data de nascimento do responsável
- Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do responsável relativos aos dois últimos exercícios.
Tendo esses documentos, basta seguir o passo a passo a seguir para saber como gerar o código de acesso da Receita Federal:
Passo 1 – Entre no site da Receita Federal, clique em Serviços para o cidadão e para a empresa e, no menu à esquerda, clique em Portal e-CAC;
Passo 2 – Clique em Gerar código de acesso e, em seguida, na opção Gerar código de acesso para pessoa jurídica (exclusivo para optantes pelo Simples Nacional);
Passo 3 – Preencha os campos informando o CNPJ da empresa e o CPF e a data de nascimento do responsável, digite o código de segurança. Depois, clique em Avançar;
Passo 4 – Preencha os números dos recibos das DIRPFs solicitados, sem colocar os dois últimos dígitos. Digite a senha e finalize clicando no botão Gerar Código.
Passo 5 – Vai aparecer na tela o seu código de acesso ao e-CAC, sendo importante anotá-lo em local seguro, junto com a senha.
Passo 6 – Para acessar o e-CAC depois de ter o código, basta voltar ao passo 2, sendo necessário clicar, dessa vez, em Acessar. Em seguida, é solicitado o CNPJ, o código e a senha.
É importante saber que esse código dura por dois anos e, depois desse prazo, é preciso gerar um novo código, com o mesmo passo a passo acima. Se você esquecer o seu código ou senha, basta gerar outro.
Como usar as informações do e-CAC com sucesso
Gerar o código de acesso ao e-CAC é bastante simples, mas nem sempre acontece o mesmo com as consultas no portal, dependendo do que você busca. Além disso, essa atividade quando se torna frequente pode demandar muito tempo entre consultas e pesquisas.
Se você se detiver por longos períodos realizando essas consultas pode perder um tempo valioso, que seria mais bem aproveitado administrando o seu negócio. Nesse sentido, uma empresa de contabilidade é uma grande aliada da sua empresa.
Os seus profissionais qualificados e experientes podem realizar as pesquisas no e-CAC com muito mais eficiência, possibilitando, assim, que você dedique o seu tempo ao que realmente importa: gerenciar com sucesso o seu negócio.
Precisa de ajuda com o e-CAC?
Se mesmo com todas as informações acima você ainda não tenha conseguido acessar o e-CAC para sua empresa, conte com o apoio da TCX Contabilidade. Somos uma empresa de contabilidade situada em Brasília/DF e oferecemos serviços fiscais e contábeis para ajudar sua empresa a se desenvolver e crescer.
Se quiser saber mais, entre em contato e venha fazer parte do grupo de empresas que estão crescendo com a ajuda da TCX Contabilidade.
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