Microempresas Archives - Página 4 de 5 - TCX Contabilidade

Direito Trabalhista: 5 riscos que podem ser evitados pelas empresas

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    Direito Trabalhista: 5 riscos que podem ser evitados pelas empresas Direito Trabalhista: 5 riscos que podem ser evitados pelas empresas

    Direito Trabalhista: 5 riscos que podem ser evitados pelas empresas

Para estar em regularidade com a lei, o empreendedor deve conhecer as regras, principalmente as que dizem respeito ao direito tributário, ao direito empresarial e ao direito trabalhista. É sobre esse último que vamos focar aqui.

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4 Dicas essenciais sobre empreendedorismo virtual

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    4 Dicas essenciais  sobre empreendedorismo virtual 4 Dicas essenciais  sobre empreendedorismo virtual

    4 Dicas essenciais sobre empreendedorismo virtual

Além de ter uma ideia inovadora, é preciso estar preparado quando o objetivo é montar um e-commerce de sucesso. Por isso, veja

algumas dicas especiais para empreender no mercado virtual: (mais…)

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Quando e como o MEI passa a ser microempresa?

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    Quando e como o MEI passa a ser microempresa?

Se você é um microempreendedor individual (MEI) , sabe das particularidades do enquadramento nessa categoria fiscal. É muito importante que microempreendedores individuais tenham consciência sobre os critérios utilizados para o enquadramento nessa categoria e, mais importante, sobre quando seus rendimentos passam a obrigá-los a se encaixarem em outra categoria, transformando-se em microempresas.

Isso ocorre porque, com o objetivo de regularizar trabalhadores informais, o governo concedeu certos incentivos à categoria dos empreendedores individuais. Mas, a partir do momento em que os negócios se desenvolvem e os rendimentos aumentam, esse empreendedor passa a ter condições de assumir mais responsabilidades perante o fisco, tendo também mais deveres e responsabilidades legais.

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Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado

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  • Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado
    Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado

    Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado

A terceirização do trabalho é um processo que há tempos já foi incorporado pelas empresas brasileiras. Mas, até hoje, não há uma lei que dê amparo a esse processo. O resultado é que patrões e empregados ficam em situação de insegurança e aumenta a pressão sobre a Justiça. Estima-se que existam, atualmente, 3,8 milhões de ações tratando do tema. Só no Tribunal Superior do Trabalho (TST) são 16 mil. (mais…)

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Quando o Simples Nacional não vale a pena?

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    Quando o Simples Nacional não vale a pena?

Quando o faturamento das pequenas e médias empresas começa a se aproximar dos 3 milhões de reais é hora de acender o sinal de alerta. Esse é o momento dos empresários avaliarem se vale a pena continuar a operar no Simples Nacional. (mais…)

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Substituição Tributária na Microempresa

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    Substituição Tributária na Microempresa

Microempresas sofrem com a “substituição tributária” e com a burocracia, dizem debatedores

A extinção da substituição tributária foi defendida nesta segunda feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Previsto na Lei Complementar (LC) 123/2006, o mecanismo é usado na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). (mais…)

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Empresa limitada pode ser individual

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    Empresa limitada pode ser individual

A nova medida traz mais transparência para a atividade empresarial

Os empreendedores brasileiros já podem abrir uma empresa limitada sem precisar de sócio. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), criada pela Lei 12.441/2011, está em vigência desde o dia 9 de janeiro.

A nova medida traz mais transparência para a atividade empresarial, uma vez que torna desnecessária a figura do segundo sócio apenas para atender à legislação, a chamada sociedade pro forma.

Para o empreendedor constituir ou migrar para uma Eireli, seu capital social deve ser de, no mínimo, cem salários mínimos ou R$ 62,2 mil em valores atuais. Com a nova lei, o empresário pode exercer sua atividade com separação patrimonial e limitação da responsabilidade, o que desvincula os bens familiares daqueles pertencentes à empresa e reduz os riscos ao empreendedor.

É importante destacar que o empreendedor tem que registrar a efetiva integralização do capital e não apenas alterar o valor no contrato social. Caso seja comprovada a não integralização, o empreendedor perderá o benefício oferecido pela separação patrimonial e sofrerá as sanções previstas na lei.

Segundo Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae, a nova lei é muito positiva e estimula a modernização da atividade empreendedora no país. “O Brasil tem dado importantes passos no sentido de diminuir os impostos e a burocracia para o empreendedor. Esse avanço gera bons resultados. Prova disso é a diminuição das falências e do fechamento de empresas nos últimos anos”, observa.

A Eireli pode optar pelo regime tributário diferenciado Simples Nacional, desde que atenda ao faturamento máximo de até R$ 360 mil para microempresa e de até R$ 3,6 milhões para pequena empresa, e às exigências das […]

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